Comissão vai analisar projeto sobre abuso de autoridade

A Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição foi reinstalada nesta quarta-feira (6). A comissão tem o objetivo de regulamentar dispositivos da Constituição Federal e sistematizar leis federais. Um dos projetos em análise é a atualização da legislação sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016).

A próxima reunião da comissão é no dia 12 de julho.

A CONAMP está elaborando uma nota técnica sobre o tema e busca participar da audiência pública que será realizada. A data ainda será definida pela comissão.

Com informações da Agência Senado