O presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, participou, nesta quarta-feira (21), do lançamento do Pacto pela Transformação Ecológica. A iniciativa representa um compromisso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de atuar, de maneira harmoniosa e integrada, pela promoção da transformação ecológica, a partir de medidas legislativas, administrativas e judiciais. O lançamento foi realizado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das principais autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os propósitos do novo pacto estão alinhados às ações executadas pelo MF no Plano de Transformação Ecológica (PTE), lançado no ano passado, como a Taxonomia Sustentável, o Eco Invest Brasil e os Títulos Soberanos Sustentáveis, entre outros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; e o secretário-executivo adjunto, Rafael Dubeux, estavam presentes, reforçando e solidificando o compromisso da Pasta com os esforços de governo na promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo.
O novo Pacto está alinhado aos princípios do Plano de Transformação Ecológica (PTE), lançado no ano passado, e a diversas frentes de ação executadas pela Pasta desde o início de 2023. O PTE estabelece três grandes objetivos, focados nas áreas de “emprego e produtividade”, “sustentabilidade ambiental” e “justiça social”. O foco é promover uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento, a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas, de forma a possibilitar a geração de riqueza e sua distribuição justa e compartilhada, com melhoria na qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
Saiba mais sobre o Plano de Transformação Ecológica
Sob o guarda-chuva de princípios estabelecidos pelo PTE, o MF já realizou diversas ações, em lista que inclui a construção de uma taxonomia sustentável brasileira e o lançamento do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, incentivando investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país ao oferecer soluções de proteção cambial. A mudança de posicionamento do país, inclusive, levou ao sucesso na colocação de títulos soberanos sustentáveis no mercado externo. A segunda emissão foi realizada em junho, em operação de R$ 11,01 bilhões.
Confira as principais medidas do pacto:
- O Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
- O Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
- O Poder Executivo e o Poder Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país, além de destravar investimentos.
- Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos
Com informações do Governo Federal