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A presidente da Federación Latinoamericana de Fiscales (FLF), Meri Cristina Amaral Gonçalves, procuradora de Justiça do Acre, participou da conferência anual da Asociación Argentina de Fiscales (AAF). O evento ocorreu em Buenos Aires, de 3 a 5 de abril de 2025.
Ao participar da conferencia magistral com o tema "Independencia y Seguridad de los Fiscales", Meri Cristina pontuou sobre o desafio internacional de proteção e segurança da vida dos membros do Ministério Público latinoamericano, como ameaças, intimidações, agressões e até assassinatos por parte de grupos criminosos e agentes corruptos; programas institucionais de proteção insuficientes ou mal implementados; e ataques à independência funcional.
“México, Equador, Guatemala, Honduras, Colômbia, Costa Rica, Paraguai e até mesmo a Argentina registram perdas de promotores(as) e procuradores(as) de Justiça em razão de seu labor, países que falham em proteger a vida, a liberdade e estabilidade em exercer a profissão com dignidade estando permanentemente ameaçados, de modo aberto ou de forma subliminar. Todos esses casos de mortes violentas, que têm como causa o exercício da profissão, tem o potencial de estremecer toda a classe, sem fronteiras, ao cair um todos nos sentimos abalados, como foi com o recente caso de dr. Marcelo Pecci, do Paraguai, ou mesmo o caso de Alberto Nisman, não suficientemente esclarecido mas que leva a crer que a causa teve relação com sua atividade de fiscal”, disse a presidente da FLF.
Medidas de proteção e adoção de melhores práticas são ações importantes para reverter a situação, segundo Meri. Ela citou a implementação de programas de proteção pessoal, incluindo escoltas armadas, mudanças de residência e proteção para suas famílias; colaboração internacional com ações conjuntas entre Ministérios Públicos latino-americanos e organismos como a OEA e a ONU; adoção de tecnologias para reduzir riscos; fortalecimento de leis de marcos legais que garantam maior proteção aos membros do MP; e treinamento e capacitação para lidar com situações de risco.
“Uma das providências urgentes é discutirmos esse assunto e colocar a opinião pública a par de tudo que nos sucede, porque a própria sociedade tem sido manipulada para se posicionar contra os fiscais, desacreditando a instituição Ministério Público”, declarou.