Nota Técnica

Tema: Proposição 1.0056/2017-10

Ementa: Proposta de resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de correições e inspeções no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece diretrizes orientadoras para o desenvolvimento de Sistema de Avaliação pelas Corregedorias, direcionado para a aferição da eficácia social da atuação do Ministério Público e dispõe sobre Sistema Nacional de Correições e Inspeções no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

 Nota Técnica Nº 03/2017

PEC 287 de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: A proposta modifica o sistema de seguridade social referente aos benefícios previdenciários e assistenciais. 
Nota Técnica Nº 12/16 

Nota Técnica Nº 02/17

PLS 280 de 2016
Autor: Senador Renan Calheiros PMDB/AL
Ementa: Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. 
Nota Técnica Nº 11 

PEC 241 de 2016 CD

Autoria: Poder Executivo 

Ementa: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Nota Técnica nº 10/2016

PLC 78 de 2015 (PL 6705 de 2013)

Autoria: Deputado Arnaldo Faria de Sá

Ementa: Dispõe sobre os direitos dos advogados.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 13245/2016

Nota Técnica Nº 01/2016

PEC 457 de 2005 (PEC 42 de 2003)

Autoria: Senador Pedro Simon - PMDB/RS

Ementa: Trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

Situação: Transformada na Emenda Constitucional 88/2015

Nota Pública

Processo CNMP 191/2014-13 e 1478/2013-80

Assunto: Às propostas de recomendação sobre a conversão de férias em pecúnia.

Nota Técnica Nº 17/2015

PLC 160 de 2015 (PL 203 de 2011)

Autoria: Dep. Sandes Júnior - PP/GO

Ementa: Torna obrigatória a presença do Ministério Público na audiência de instrução criminal.

Nota Técnica Nº 15/2015

 

Resolução 01 de 2015

Ementa: Define os procedimentos internos das polícias jundiciárias em face de solicitações e requisições externas.

Nota Técnica Nº 07/2015

PL 3722 de 2012

Autoria: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC

Ementa:Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.

Nota Técnica Nº 06/2015

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