Notas Técnicas - 2011

Notas Técnicas de 2011

NT 03 - PL 1992/07

NT 04 - PEC 75/11

NT 05 - PL 1028/11

NT 06 - PL 1843/11

NT 07 - PEC 488/10

NT 08 - PEC 37/11

DIREITO EM DEBATE

Emerson Garcia, consultor jurídico da CONAMP (33) Transmissão do cargo de Prefeito Municipal ao Vice-Prefeito: breves reflexões (0 comentários)

ARTIGOS JURÍDICOS

A preservação da água e o Ministério Público: um olhar para o futuro
Compliance como instrumento de combate à corrupção
Da impunidade como causa de proliferação de atos ímprobos e da necessidade de veículos mais rápidos para imposição de sanções

CONAMP Informa