PLC 27 e 28 de 2016

Autor: FRENTAS
Ementa: Nota pública da frentas contra retaliação ao poder judiciário e ao ministério público, pela clara obstrução manifestada por parte significativa dos senadores ao retirar de pauta os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 27 e 28/2016.

Nota Pública

PLS 554 de 2011

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares PSB/SE

Ementa: Determina o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.

Nota Técnica Nº 05 CONAMP

Nota Técnica Nº 12 CONAMP

Nota Técnica Nº 14 CONAMP

PLS 105 de 2013

Autoria: Senador Ivo Cassol

Ementa: Estabelece o procedimento para suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, emprego ou função da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

Nota Técnica Nº 02/2013

PLS 233 de 2015

Autoria: Senador Blario Maggi PR/MT

Ementa: Regulamenta a instauração e a tramitação do inquérito civil no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, bem como a requisição e o recebimento de documentos e informações para instruir outros procedimento administrativos de sua competência.

Nota Técnica Nº 04 CONAMP

Nota Técnica Nº 11 CONAMP

Nota Técnica N° 13 CONAMP

Nota Técnica Nº 18 CONAMP

PLS 280 de 2016
Autor: Senador Renan Calheiros PMDB/AL
Ementa: Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. 
Nota Técnica Nº 11 

PL 1407 de 2007

Autoria: Carlos Bezerra - PMDB/MT

Ementa: Dispõe sobre o televisionamento de audiências e julgamentos penais.

Nota Técnica Nº 01/2012

PL 1992 de 2007

Autoria: Poder Executivo

Ementa: Reforma da Previdência.

Situação: Transformada na Lei 12618 de 2012.

Nota Técnica Nº 02/2011

PL 3722 de 2012

Autoria: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC

Ementa:Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.

Nota Técnica Nº 06/2015

PL 544 de 2011

Autoria: Weliton Prado - PT/MG

Ementa: Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público e dá outras providências. 

Nota Técnica Nº 04/2014

PL 1028 de 2011

Autoria: João Campos - PSDB/GO

Ementa: Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição priliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.

Nota Técnica Nº 05 de 2011

PL 1843 de 2011

Autoria: João Campos

Ementa: Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante.

Apensado ao PL 8045 de 2010

Nota Técnica 06/2011

PL 2033 e 2686 de 2011

Autoria: Roberto de Lucena - PV/SP

Ementa: Possibilita que a dedução em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá ser feita no momento do preenchimento, no prazo legal, da declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base.

Nota Técnica 03/2012

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