Quarta, 21 Dezembro 2016 14:21

CONAMP publica estudos sobre a reforma do Código de Processo Penal

A mudança legislativa do Código de Processo Penal (CPP) é uma das diversas pautas que a CONAMP acompanha no Congresso Nacional. A fim de examinar o texto que tramita na Câmara dos Deputados (PL 8045/2010) e propor sugestões para o aperfeiçoamento legislativo, foi criada uma comissão temática no âmbito da entidade.


O trabalho resultante foi entregue ao relator-geral, deputado João Campos (PSDB/GO), e aos relatores-parciais, deputados Rodrigo Pacheco (PMDB/MG); Rubens Pereira Junior (PCdoB/MA); Pompeo De Mattos (PDT/RS); Paulo Teixeira (PT/SP); e Keiko Ota (PSB/SP).


Além de auxiliar o Legislativo no aprimoramento do novo texto do CPP, a CONAMP tem acompanhado as audiências públicas sobre o assunto. A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.


Clique aqui e confira o resultado dos esforços da comissão temática sobre a alteração do Código de Processo Penal, que reuniu membros do Ministério Público de todo o país

 

 

 

 

 

Não perca nenhuma novidade!

Fique por dentro das notícias sobre o Ministério Público

Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM

ASSOCIAÇÕES AFILIADAS



 

CONAMP Informa