Quinta, 08 Novembro 2018 15:14

Fim da legislatura mobiliza conselho deliberativo da CONAMP

O conselho deliberativo da CONAMP, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (07), discutiu estratégias institucionais de atuação no Congresso Nacional. A entidade acompanha o fechamento da atual legislatura e a pauta remanescente, bem como participa de debates sobre as conjunturas políticas.

Política remuneratória de magistrados e membros do MP, regulamentação do teto do funcionalismo público, reforma da previdência, reforma do Código de Processo Penal, regulamentação do abuso de autoridade, alteração do estatuto do desarmamento, e audiências de custódia são alguns dos temas que mobilizam a CONAMP.

Regulamentação

Por unanimidade, o conselho deliberativo aprovou a ato normativo regulamentador da criação, instalação, funcionamento e extinção das comissões no âmbito da CONAMP. A minuta do texto foi elaborada pelo presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), José Carlos Nery.

CNMP

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi criado um grupo de trabalho para analisar a ocorrência ou não de irregularidade ou nulidade na realização das audiências sem a presença do promotor de Justiça. O resultado final será encaminhado ao CNMP. O uso de aplicativo de mensagens instantâneas para comunicação de intimações e a regulamentação do afastamento de membros do Ministério Público para exercício de mandato classista foram outros assuntos discutidos.

Eventos

Nos dias 29 e 30 de novembro, na Bahia, será realizado o “Seminário de SocioEducação”, organizado pelo Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência. A CONAMP e afiliadas foram convidadas a participar.

Já no dia 12 de dezembro, em Brasília, ocorrerá a solenidade de outorga da Medalha de Ordem do Mérito da CONAMP. A comenda é entregue a personalidades que se destacaram no trabalho em prol do Ministério Público.

Em 2019, de 28 de janeiro a 1º de fevereiro, a CONAMP e afiliadas irão realizar o colóquio luso-brasileiro “O direito e a sociedade de risco”. A iniciativa é da CONAMP e afiliadas em parceira com o Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. As inscrições estão abertas.

E no mês de abril do próximo ano, está previsto para ocorrer um encontro nacional entre juízes e membros do MP, promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público. Ainda está em discussão o formato, mas o encontro será realizado em um único dia, com palestras de abertura e encerramento, intercalado com mesas de debates sobre pautas comuns das carreiras.

 

 

 

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