Artigo originalmente publicado pela revista Justiça e Cidadania. Disponível em: https://editorajc.com.br/os-desafios-e-as-conquistas-das-mulheres-no-ministerio-publico/
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em março, representa excelente oportunidade para, por um lado, celebrarmos os avanços até aqui já conquistados e, por outro, pensarmos sobre os desafios que ainda persistem na promoção da equidade de gênero em diversas áreas, especialmente no âmbito do Ministério Público, que possui o papel essencial de defesa dos direitos fundamentais e promoção da justiça.
Entre os diversos avanços nesse sentido, destacamos o importante papel da Conamp, associação nacional que engloba associados e associadas do Ministério Público de todo o Brasil, que, nos últimos anos, criou a Comissão de Mulheres, inovou com a realização do Congresso Conamp Mulher, que já realizou a sua 2a edição, estabeleceu espaços específicos de reuniões das mulheres nos congressos nacionais e trabalhou a agenda Conamp Mulher, atuando em diversos projetos de lei junto ao Congresso Nacional que envolviam, direta e indiretamente, os direitos das mulheres, tendo, como exemplo, entre tantos, o empenho na aprovação do Estatuto das Vítimas, cuja tramitação atual está no Senado Federal, envolvendo diversos assuntos pertinentes à luta das mulheres por seus direitos.
Além disso, é possível, ainda, destacar a atuação da Conamp no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa dos direitos das mulheres e a participação em debates sobre a equidade de gênero, reafirmando o compromisso da instituição com a construção de uma sociedade mais plural e justa.
Para além da Conamp, é possível identificar diversas iniciativas positivas no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a criação de grupos de trabalhos (sobre representatividade feminina, sobre perspectiva de gênero e outros), de normatizações específicas, como as Recomendações CNMP no 88/2022 e no 259/2023 e no 264/2023, além de importantes eventos temáticos, com rodas de ativismo em mobilização pelo fim da violência contra a mulher e grupos vulneráveis e colóquio de gênero, por exemplo.
De igual forma, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) também tem se esforçado no desempenho de suas funções, criando, entre outros, a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), a subcomissão da saúde da mulher e, mais recentemente, a campanha e o selo de combate à violência doméstica e familiar.
Todas essas ações e iniciativas das instituições mencionadas já merecem, por si só, o reconhecimento e o merecimento das menções pelo impacto extremamente favorável na sociedade brasileira.
Entretanto, é preciso continuar avançando. Nos últimos anos, por exemplo, o CNMP tem-se dedicado a compreender o perfil de seus membros, resultando na criação do Mapa da Equidade, iniciativa que revela, com base em dados concretos, a representatividade feminina na carreira ministerial. De acordo com o estudo, as mulheres representam 40,54% dos membros do Ministério Público no Brasil. Embora esse percentual demonstre avanço significativo em comparação com décadas anteriores, a presença feminina ainda é reduzida nos cargos de alta administração: apenas 16,70% das procuradoras-gerais e 21,87% das corregedoras-gerais desde 1988 foram mulheres.
Esses dados indicam que, embora a participação feminina no Ministério Público tenha crescido significativamente nas últimas décadas, as desigualdades de gênero ainda persistem, especialmente nos cargos de liderança e decisão, o que reforça a necessidade de iniciativas que assegurem ambiente institucional cada vez mais plural e inclusivo.
O ingresso das mulheres na carreira ministerial ocorre praticamente em equilíbrio com os homens, mas fatores como a maternidade, a carga dupla de trabalho e os estereótipos de gênero ainda dificultam o avanço das mulheres na carreira. Essa realidade evidencia a importância de compreender os fatores que influenciam essa disparidade e buscar estratégias e iniciativas para mitigá-los.
Muito além da questão numérica, a atuação feminina tem sido fundamental na promoção de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos humanos, na aplicação da lei sob uma perspectiva de gênero e no combate à violência contra a mulher. Iniciativas voltadas ao aprimoramento institucional e ao desenvolvimento de lideranças femininas são essenciais para garantir a valorização do talento e a diversidade dentro do Ministério Público.
Mais do que uma questão estatística, numérica ou formal, a paridade de gênero no Ministério Público fortalece a própria democracia interna e aprimora a atuação da instituição. A diversidade de olhares e experiências contribui para uma justiça mais sensível às necessidades da sociedade e para um ambiente de trabalho mais equilibrado, inclusivo e produtivo.
Assim, reconhecer os avanços e os desafios dessa caminhada é essencial para continuar promovendo a cultura de inclusão e valorização do talento feminino no Ministério Público.
Ao refletirmos sobre as conquistas das mulheres, reforçamos a importância de um Ministério Público cada vez mais representativo e comprometido com os princípios de justiça e igualdade. O caminho percorrido é motivo de orgulho, e os passos futuros devem ser guiados pelo compromisso coletivo com a equidade e o fortalecimento institucional. Avante!