Nota Pública
Autor: Diversas entidades
Ementa: Entidades pedem manutenção dos vetos a alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Nota Pública
Autor: Diversas entidades
Ementa: Entidades pedem manutenção dos vetos a alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
SHS Quadra 6 | Conjunto “A” | Complexo Brasil 21, Bloco “A”| Salas 305/306/307 | CEP: 70.316-102
Tel/Fax.: (61) 3314-1353
atendimento@conamp.org.br