Nota Pública
Autor: CONAMP
Ementa: Entidade é favorável à revisão da decisão que suspendeu processos judiciais iniciados a partir de dados compartilhados por órgãos de fiscalização e controle
Nota Pública
Autor: CONAMP
Ementa: Entidade é favorável à revisão da decisão que suspendeu processos judiciais iniciados a partir de dados compartilhados por órgãos de fiscalização e controle