PLC 37 de 2013
Autoria: Osmar Terra PMDB/RS
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
PLC 37 de 2013
Autoria: Osmar Terra PMDB/RS
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.