CONAMP participou de reunião com parlamentares para debater assunto
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e a 1ª vice-presidente da entidade, Norma Cavalcanti, participaram ontem (11) de reunião com o deputado Ronaldo Fonseca (PP/PR), juntamente com outros parlamentares, para discutir a apresentação formal de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que venha a restabelecer a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público.
Além da CONAMP, os presidentes da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Dezan; da Associação Nacional dos Procuradores do trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho; e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Giovani Rattacaso; participaram da reunião com os parlamentares, na qual se aprofundou o debate acerca da imprescindibilidade de se avançar na discussão da nova proposta, que pretende revogar a alínea “e” do inciso II do § 5º do art. 128 da Constituição Federal, a qual proíbe os membros do MP de exercer atividade político-partidária, nos termos conferidos à redação do dispositivo a partir da Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004.
O deputado Ronaldo Fonseca e demais parlamentares comprometeram-se a apresentar formalmente a proposta de alteração do texto constitucional atualmente em vigor, nos termos discutidos durante a reunião, bem como a intensificar a mobilização perante os integrantes da Câmara dos Deputados para obtenção das assinaturas necessárias, uma vez que, em se tratando de PEC, faz-se necessária a subscrição de um terço dos membros da Casa Legislativa, o que representa, no caso, pelo menos 171 deputados.
Fonte: com informações da ANPT
