Conselheiro do CNMP Marcelo Ferra participará da reunião
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realizará nesta terça-feira (18) a XVII reunião do Conselho Deliberativo da entidade, biênio 2012/2014, às 9h30, em Brasília. O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Ferra irá participar da reunião.
Entre os assuntos da pauta, está a Resolução 23.396 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece limites para a instauração do inquérito policial pelo Ministério Público contra crimes eleitorais. A CONAMP, em conjunto com entidades nacionais representativas do Ministério Público, emitiu nota de repúdio à resolução.
Clique aqui para ler a nota conjunta de repúdio à Resolução 23.396 do TSE