Relator da matéria, senador Blairo Maggi, apresentou ontem substitutivo
A 1ª vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, se reuniu na última segunda-feira (17) com a assessoria do gabinete do senador Blairo Maggi (PR/MT) e associações nacionais ligadas ao Ministério Público e a Magistratura para discutir um texto substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço na Magistratura e no Ministério Público, o ATS.
Na ocasião, os dirigentes reafirmaram a contrariedade das entidades com o texto trazido pela proposta, em especial quanto ao caráter indenizatório que não alcança os aposentados.
Substitutivo
Ontem (19) a PEC 63 recebeu substitutivo do senador Blairo Maggi. Pelo relatório do senador é instituída a parcela mensal de valorização por tempo de exercício sem limitação ao teto, com expressa inclusão dos aposentados e pensionistas, e considerado o tempo de serviço anterior em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia.
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Fonte: com informações da ANAMATRA
