Disputa no CNJ viabilizou a nomeação de Promotor de Justiça
O Governador do Estado Geraldo Alckmin nomeou ontem (20) o promotor de Justiça Amaro José Thomé Filho para o cargo de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), em vaga do “quinto constitucional” destinada ao Ministério Público na composição daquele Tribunal. Amaro José, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, ingressou no Ministério Público em 23 de dezembro de 1986, e integra a Assessoria do Procurador-Geral de Justiça.
Amaro José integrou a lista tríplice definida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça e dela também figuram os Procuradores de Justiça Carlos Eduardo Fonseca da Mata e Nilton Basiloni.
Em 2012, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou por duas vezes a lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público, destinada ao preenchimento da vaga do “quinto constitucional”, porque a relação continha Promotores e Procuradores de Justiça.
Isso levou o Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa a representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendendo a possibilidade de Promotores e Procuradores de Justiça concorrerem em igualdade de condições. Em abril de 2013, o CNJ julgou a representação procedente e anulou a deliberação do Tribunal de Justiça. Pela decisão do CNJ ficou expressa a proibição da exclusão de Promotores de Justiça em lista para a composição de tribunais de todo o País.
Fonte: com informações do Ministério Público de São Paulo
