Norma Cavalcanti pediu apoio ao CNPG para a provação da PEC 63
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, participou na manhã desta terça-feira (29) da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).
Na oportunidade, Norma Cavalcanti pediu ao CNPG apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, nos termos do texto substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). A presidente da CONAMP sugeriu que o CNPG elaborasse uma Nota Técnica sobre a matéria, a exemplo do documento publicado ontem (28) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O plenário do CNPG acolheu a sugestão da CONAMP.
Nota Técnica do CNMP
No documento produzido pelo CNMP, a presidente em exercício Ela Wiecko afirma que a PEC 63 “revela-se de grande importância [...], pois o referido mecanismo nos termos em que consta da proposta, considera, de modo objetivo, o período de trabalho dedicado ao serviço público, estimulando a permanência e o crescimento profissional nas respectivas carreiras.” Por unanimidade do plenário do CNMP, portanto, o Conselho expressou apoio à proposta.
Clique aqui para ler a íntegra da Nota Técnica sobre a PEC 63 publicada pelo CNMP
