A PEC 63 foi um dos assuntos debatidos
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, reuniu-se nesta terça-feira com o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho. Na oportunidade, foram discutidos temas institucionais de interesse comum entre as associações, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013.
A PEC 63 institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura. A CONAMP afirma que a proposta valoriza a experiência acumulada pelos membros da Magistratura e do Ministério Público - funções essenciais ao Estado - e que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de publicar uma Nota Técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) também apoiam a PEC 63.
Também esteve presente na reunião o secretário-geral da CONAMP, Alexandre Magno; o presidente e o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) , Antonio Marcos Dezan e Trajano Sousa de Melo; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Giovanni Rattacaso; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo.
Clique aqui para ler a Nota Técnica da CONAMP sobre a PEC 63
Clique aqui para ler a Nota conjunta de entidades do MP sobre a PEC 63
