Trabalho em conjunto entre associações afiliadas da CONAMP e PEC 63 foram assuntos de destaque
Hoje (30) São Paulo sediou a II reunião ordinária do conselho deliberativo da entidade do biênio 2014/2016 da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Além dos presidentes e representantes das associações afiliadas à CONAMP, participaram também da reunião o ex-presidente da CONAMP e ex-governador do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Fleury; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Márcio Elias, representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG); e o presidente do Ministério Público Democrático (MPD), Roberto Livianu.
Norma Cavalcanti, presidente da CONAMP, afirmou que a aproximação das representações do MP de São Paulo são de extrema importância, pois a bancada paulista é muito forte e é fundamental ter todos os Estados integrados na caminhada a favor das prerrogativas do MP.
Na ocasião, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Felipe Locke, afirmou que a reunião sediada em São Paulo mostra que a CONAMP está unida sob a conduta de Norma. “Esse trabalho conjunto trará bons resultados”.
Márcio Elias afirmou estar feliz pela CONAMP reunir o conselho deliberativo na capital paulista. “A luta é permanente a favor do regime jurídico, constitucional e legal do MP”.
Já Luiz Fleury lembrou um pouco da história do Ministério Público. “É uma história muito bonita que unificou a doutrina do MP para chegarmos à Carta de Curitiba que superou qualquer palpite positivo. E fiquei orgulhoso quando ano passado, nas manifestações, todo mundo pedia a rejeição da PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional que retirava o poder de investigação criminal do Ministério Público). Foi um sinal de que o MP ocupou seu lugar e hoje vemos a instituição como a maior conquista da Constituinte”.
Um dos assuntos debatidos na reunião foram as estratégias de trabalho acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura. No dia 21 de maio, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Senado Federal. A matéria segue para votação no plenário da casa.
A CONAMP afirma que a proposta valoriza a experiência acumulada pelos membros do Ministério Público e da Magistratura - funções essenciais ao Estado - e que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de publicar nota técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o CNPG também apoiam a PEC 63.
