Tema da reunião foi a PEC que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no MP e na Magistratura
O presidente do Senado Federal, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (01) a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Publico (CONAMP), Norma Cavalcanti, os presidentes das associações afiliadas à CONAMP e representantes e membros das associações representativas dos magistrados. O objetivo da reunião foi debater a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 63 que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura. A matéria tramita na Casa.
Renan afirmou que têm conversado com setores do governo sobre o tema e que na semana do dia 15 de julho será um período de esforço concentrado no Senado. “Pretendemos dar continuidade na discussão da PEC 63. Podemos firmar o compromisso e chamar o governo para debate nessa semana”.
A CONAMP afirma que a proposta valoriza a experiência acumulada pelos membros da Magistratura e do Ministério Público - funções essenciais ao Estado - e que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de publicar uma Nota Técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) também apoiam a PEC 63.
Pesquisa de opinião
O portal e-Cidadania do Senado Federal está promovendo uma pesquisa de opinião sobre a PEC 63. A ferramenta online promove a participação política e permite que o cidadão se posicione a favor ou contra o texto legislativo. Até o momento, foram computadas 6.999 opiniões favoráveis e 1.437contrárias à proposta.
