Reunião será em Brasília
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realiza nesta terça (15) e quarta-feira (16), em Brasília, a primeira reunião extraordinária do conselho deliberativo da entidade, biênio 2014/2016. A pauta da reunião é a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 63, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura.
A CONAMP afirma que a proposta valoriza a experiência acumulada pelos membros da Magistratura e do Ministério Público - funções essenciais ao Estado - e que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de publicar uma Nota Técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) também apoiam a PEC 63.
Pesquisa de opinião
O portal e-Cidadania do Senado Federal está promovendo uma pesquisa de opinião sobre a PEC 63. A ferramenta online promove a participação política e permite que o cidadão se posicione a favor ou contra o texto legislativo. Até o momento, foram computadas 7.329 opiniões favoráveis e 1.478 contrárias à proposta.
Clique aqui para participar da pesquisa de opinião do portal e-Cidadania do Senado Federal
Clique aqui para ler a Nota Técnica da CONAMP sobre a PEC 63
Clique aqui para ler a Nota conjunta de entidades do MP sobre a PEC 63
