A PEC 63 foi um dos temas da reunião
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, fez uma visita de cortesia nesta quarta-feira (16) ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek. Participou da reunião o vice-presidente da 3ª Região da Ajufe, Fernando Marcelo Mendes; o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Alexandre Cruz; e o advogado Manoel Pinheiro.
Na oportunidade, discutiu-se sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura. A CONAMP afirma que a proposta valoriza a experiência acumulada pelos membros da Magistratura e do Ministério Público - funções essenciais ao Estado - e que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de publicar uma Nota Técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) também apoiam a PEC 63.
Foto: Ascom/Ajufe
Clique aqui para ler a Nota Técnica da CONAMP sobre a PEC 63
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