Um dos temas da pauta é a PEC 63
Amanhã (07) será realizada em Gramado (RS), a IV reunião ordinária do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Além da diretoria da entidade, estarão presentes os presidentes das associações afiliadas à CONAMP.
Entre os assuntos da pauta, consta a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura foi debatida.
CONAMP defende a proposta e afirma que a matéria valoriza a experiência acumulada pelos membros do Ministério Público e da Magistratura. A entidade ainda complementa “que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Congresso Estadual do MP no Rio Grande do Sul
A reunião do conselho deliberativo será realizada durante o XII Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul que será promovido entre os dias 6 e 9 de agosto pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS).
Com o tema “o Ministério Público e seus enfrentamentos”, o objetivo do evento é promover a reflexão institucional e o congraçamento da classe. Durante a abertura do congresso, no dia 6, Norma Cavalcanti será prestigiada com a Comenda Dirceu Pinto. Instituída em 1996, a homenagem tem o objetivo de reconhecer o trabalho de pessoas públicas, lideranças comunitárias e membros do Ministério Público que se destacaram em suas áreas de atuação na defesa dos interesses maiores da sociedade. Também recebem a Comenda Dirceu Pinto aqueles que, no exercício de suas funções, contribuíram para consolidação e fortalecimento do Ministério Público.
Confira abaixo a programação do congresso:
Data: 06/8/2014
19 horas - Cerimônia de abertura
20 horas – Entrega Comenda Dirceu Pinto
21 horas – Coquetel
Data: 07/8/2014
10 horas - Painel: Direito Penal na sociedade de risco
Douglas Fischer – Procurador da República da 4ª Região
Fábio André Guaragni – Promotor de Justiça PR
Fábio D’Ávila – Advogado e Professor na PUC – ITEC
14h30min - Painel: Alternativas à proposta de redução de maioridade penal
João Batista Costa Saraiva – Advogado RS
Sérgio Louchard – Promotor de Justiça CE
Paulo Afonso Garrido de Paula – Procurador de Justiça SP
16h30min - Painel: Visão do MP no cenário político: Perfil constitucional dos membros do MP: do ideal ao possível
Luiz Antônio Fleury Filho – Advogado SP
Luiz Moreira Gomes Júnior – Conselheiro do CNMP
18 horas – Haapy Hour
Lançamento de livros com sessão de autógrafos
Pocket show e lançamento de CD – José Fernando Gonzalez
Data: 08/8/2014
09h30min - Tribuna livre
14 horas - Painel: O papel do CNMP e os desafios da Instituição MP
Cláudio Barros Silva
Felipe Locke Cavalcanti
16h30min - Conferência: As instituições entre individualismo e o interesse público – o papel da ética
Renato Janine Ribeiro – Professor na USP
Lênio Luiz Streck – Procurador de Justiça RS
18 horas – Encerramento
21 horas – Jantar
23 horas – Show
23h45min - Baile
Data: 09/8/2014
09h30min – Atividades Esportivas
10h30min – Reunião de Diretoria AMP/RS
