Na oportunidade, Norma recebeu a Comenda Direceu Pinto
Com uma programação elaborada para discutir temas que desafiam o Ministério Público do novo milênio, o XII Congresso Estadual do Rio Grande do Sul foi aberto na noite desta quarta-feira (06), em Gramado (RS). O evento, que ocorre até sábado (09), no Hotel Serra Azul, é promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS) e propõe uma reflexão sobre os enfrentamentos sociais e políticos do MP.
Em seu discurso de abertura, o presidente da AMPRS, Victor Hugo Azevedo, lembrou que, em razão de sua atuação destacada no combate à criminalidade, à corrupção e em defesa do patrimônio público, o MP passou a gozar de inegável prestígio social. “No entanto, paradoxalmente, a Instituição enfrenta o período de maior cobrança e exposição de todos os tempos”, ressalvou. O dirigente observou, ainda, que vigoram, no ambiente político-parlamentar, propostas e projetos para restringir prerrogativas e criar empecilhos e dificuldades ao pleno exercício das funções ministeriais.
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, também discursou na abertura do congresso. Segundo Norma, o Ministério Público deve resistir apesar do surgimento de propostas e projetos contra a instituição. “A CONAMP jamais será conivente com interesses que não correspondam às verdadeiras expectativas do cidadão brasileiro. Reafirmo que as leis devem ser interpretadas a partir da Constituição Federal e não o contrário.”
Norma ressaltou ainda que, com o advento das eleições em outubro deste ano, momento no qual há oportunidade para a renovação do parlamento, “espera-se ação mais assertiva de candidatos e eleitores”. Para a presidente da CONAMP, a Lei da Ficha Limpa (135/2012) e a nova lei anticorrupção (12.846/13) são exemplos de avanço na legislação brasileira possíveis porque a sociedade se mobilizou em torno da bandeira da ética.
Homenagem da AMPRS
Durante a solenidade de abertura, a AMPRS agraciou cinco pessoas com a Comenda Dirceu Pinto, em reconhecimento ao envolvimento, dedicação, identificação e trabalho em prol do Ministério Público e de suas causas. A presidente da CONAMP foi umas das homenageadas por sua colaboração à Instituição e pelos relevantes serviços prestados na defesa dos interesses da classe, como a liderança exercida pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2013, que impedia o MP e outras instituições de promoverem investigação criminal.
Antônio Carlos Paiva Hornung, procurador de Justiça aposentado, teve reconhecida sua dedicação à vida associativa, seja como membro da diretoria-executiva, diretor de Esportes, da sede campestre ou assessor da diretoria, ao longo da carreira e na aposentadoria. Vercilei Serena, promotor de Justiça, representa o modelo de atuação ministerial, pela trajetória abnegada e pela vida dedicada ao exercício da atividade fim do Ministério Público. Ronaldo Nogueira, deputado federal, e Jorge Pozzobom, deputado estadual, receberam a Comenda pelo apoio combate à aprovação da PEC 37.
Fonte: com informações da AMPRS
