Os MP's e os Conselhos Tutelares são os principais parceiros dos municípios
A publicação “O Enfrentamento da Exclusão Escolar no Brasil”, elaborada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação destaca que, dentre os principais parceiros dos municípios no enfrentamento à exclusão escolar, estão o Conselho Tutelar, seguido do Ministério Público, além do governo do Estado e suas secretarias. Independente da região, o Conselho Tutelar e o Ministério Público se mantêm na liderança.
A consulta contou com a participação de 503 municípios, os quais mencionaram práticas e experiências de combate à exclusão educacional. As principais práticas adotadas foram as de melhoria do ambiente de aprendizagem, combate a dificuldade de acesso e permanência dos alunos, programas de inclusão inclusiva, apoio à educação do campo, e combate a práticas discriminatórias.
O relatório destaca que, entre as práticas relacionadas à dimensão “melhoria do ambiente de aprendizagem”, as que dizem respeito à busca de maior aproximação com a família foram as mais adotadas pelos municípios. As ações mais comuns foram o acompanhamento de frequência e a adoção da Ficha de Acompanhamento do Aluno Infrequente (Ficai), que é encaminhada aos Conselhos Tutelares e ao Ministério Público nos estados.
De acordo com o promotor de Justiça e membro auxiliar da Comissão de Infância e Juventude da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) Antonio Carlos Ozório Nunes, a atuação do MP na educação é relativamente recente. “Nos últimos anos, o Ministério Público tem atuado muito para incluir as crianças em creches e pré-escolas. A mesma coisa acontece com pessoas com deficiência”.
Segundo o Promotor, além da Educação Infantil, o Ministério Público tem se preocupado com a Educação Básica de forma geral, com atuações em diversos temas de relevância, como na Gestão Democrática da Escola, na implantação dos Planos Municipais de Educação, no controle social das verbas destinadas à educação, entre outras.
Para ele, “se o controle social for mais eficiente, o salto de qualidade na educação vai ser muito grande. Sabemos que, para chegar a uma educação de qualidade, precisamos fazer com que os conselhos (conselho do Fundeb, conselho municipal de educação, conselho da alimentação escolar, etc.) funcionem bem, o que não acontece hoje”.
O estudo da UNICEF aponta que mais de 3,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de idade estavam fora da escola no Brasil em 2010, segundo o Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todas as faixas etárias, os fatores que interferem no acesso à escola se repetem. Os mais excluídos são as crianças e os adolescentes negros, que vivem na zona rural, pobres ou oriundos de famílias em que os pais ou responsáveis têm pouca ou nenhuma escolaridade.
O relatório, a base de dados e o webdocumentário, que integram a iniciativa, estão disponíveis em www.foradaescolanaopode.org.br .
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Fonte: com informações do CNMP
