Secretário-geral da CONAMP esteve presente e falou sobre a PEC 63
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) realizou, de 29 a 31 de agosto, o 1º Encontro sobre Prerrogativas Financeiras dos Membros do Ministério Público de São Paulo. O encontro ocorreu em Barra Bonita (SP) e contou com a presença do secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Alexandre Magno. Também esteve presente Sérgio Hiane Harris, vice-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS).
No encontro, discutiu-se sobre o panorama do regime de aposentadoria a que devem ser submetido os promotores de Justiça que ingressaram na instituição após 2013. A apresentação, a cargo das diretoras de Previdência da APMP, Deborah Pierri e Maria da Glória Villaça Borin Galvão de Almeida, abordou as mudanças legislativas ocorridas nos últimos anos, bem como o posicionamento dos organismos responsáveis pelo sistema previdenciário.
Sérgio Harris e o ex-procurador-geral do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, apresentaram palestra a respeito dos princípios constitucionais da unidade e autonomia do Ministério Público, abordando suas consequências em julgamentos de questões do interesse da classe perante o CNMP. Em seguida, Maria Gabriela Manssur fez exposição sobre o APMP Mulher, departamento recém-criado na entidade de classe paulista e que está sob sua responsabilidade, sobre o trabalho desenvolvido na prevenção de crimes de gênero e o papel da Associação nesta luta.
Por sua vez, Alexandre Magno, secretário-geral da CONAMP fez uma resenha do panorama constitucional e as possibilidades de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Outra palestra, com o tema “Atuação da APMP perante órgãos superiores”, foi proferida pelo diretor de Prerrogativas Financeira da Associação Paulista, Daniel Leme de Arruda, e pelo 1º secretário da entidade de classe, Paulo Tenteado Teixeira Junior.
No encerramento, o presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, fez um balanço geral das atividades e da gestão da Associação e agradeceu a participação de todos no Encontro.
Fonte: com informações e fotos da APMP
