A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, está em Brasília para acompanhar a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício para os membros do Ministério Público e da magistratura. Desde ontem (28) membros da CONAMP estão mobilizados no Senado Federal. A presidente da CONAMP e dirigentes de outras associações do MP estão também hoje (29) no Congresso Nacional acompanhando o trâmite da PEC 63.
A PEC 63 está pronta para ser votada pelo plenário do Senado desde maio, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não houve quórum suficiente. Até a votação não é permitida a apresentação de emendas. As mesmas poderão ser apresentadas apenas referentes à redação no segundo turno.
A diretoria e o conselho deliberativo da CONAMP têm atuado em prol da PEC 63. A entidade defende a proposta e afirma que a matéria valoriza a experiência acumulada pelos membros do Ministério Público e da Magistratura. A entidade ainda complementa “que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Além de publicar uma Nota Técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema.
Visita ao senador Fleury
Ontem (28), enquanto aguardavam o plenário do Senado iniciar a ordem do dia, membros da CONAMP e da magistratura visitaram o senador Fleury Fernandes (DEM / GO). Participou do encontro a presidente da CONAMP e o tesoureiro da entidade, Norma Cavalcanti e Marcelo Oliveira; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Dezan; o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres; e o 1º secretário e a diretora de relações de públicas da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado e Paula Castanheira.
PEC 63 não foi apreciada
Apesar da mobilização da CONAMP e demais entidades do MP e da magistratura, a PEC 63 não foi apreciada pelo plenário do Senado Federal. A matéria segue na pauta da Casa e há nova possibilidade de votação na próxima semana.
Clique aqui para ler a Nota Técnica da CONAMP sobre a PEC 63
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