CONAMP participou da sessão
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, foi à Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29) para prestar contas das atividades realizadas no primeiro ano à frente do Ministério Publico da União (MPU). A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, prestigiou a apresentação do relatório de Janot.
Rodrigo Janot entregou aos senadores o Relatório Executivo de Resultados, que mostra os principais feitos da instituição durante sua gestão (2013-2014). O compromisso de ir à CCJ foi assumido por Janot em agosto de 2013, quando passou por sabatina pelos parlamentares antes de assumir o cargo. Na oportunidade, Janot reassumiu o compromisso de prestar contas novamente à CCJ no fim de seu mandato.
Durante o encontro na CCJ, Rodrigo Janot disse que o primeiro ano foi pautado pela busca de transparência, diálogo e profissionalismo. Seguindo os três pilares, Janot destacou que o diálogo e o contato hoje com o Congresso Nacional são mais abertos que há um ano. O PGR também frisou que a instituição procurou melhorar o diálogo com a sociedade e que, para isso, foram implantadas 131 salas de atendimento ao cidadão nas unidades do Ministério Público Federal (MPF).
Outro ponto destacado por Janot foi a mudança estrutural realizada no Gabinete do PGR, que possibilitou, durante o primeiro ano de gestão, maior celeridade na tramitação de processos. “Conseguimos trabalhar com processos que deram entrada no gabinete do PGR apenas neste ano. Hoje, nós não temos, além de três feitos, nenhum processo anterior a 2014”, destacou.
Rodrigo Janot lembrou que quando foi sabatinado pelos senadores, há mais de um ano, mencionou a atuação do Ministério Público no sistema prisional brasileiro e que esse era um problema que deveria ser enfrentado pelas instituições do país. Neste sentido, destacou o projeto “Segurança sem Violência”, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com outras instituições. Além disso, o CNMP aprovou a criação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata do controle externo da atividade policial e do sistema prisional.
Em relação ao combate à corrupção, o procurador-geral da República destacou a mudança na estrutura e reformulação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que hoje atua exclusivamente no tema. A mudança permitiu novo parâmetro de investigação da instituição nesta área. “Antes tínhamos atividades paralelas na área penal e de improbidade. Agora, nós unificamos essas investigações. Estamos trabalhando de maneira mais eficaz no combate à corrupção”.
Transparência
O presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB/PB), elogiou a atitude de Rodrigo Janot e disse que ele inaugura uma prática benéfica, saudável e recomendável na prestação de contas de uma instituição ao Congresso e à população. “Foi um compromisso que Janot assumiu e cumpre de forma transparente”, disse.
O senador Humberto Costa (PT/PE) mostrou satisfação pela iniciativa do PGR, já que ele voltou à Casa Legislativa para prestar contas sem nenhuma imposição ou determinação da Constituição. “Vossa excelência foi fiel ao que disse durante a sabatina, mostrando que se pode conviver com diálogo entre as instituições”. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) ponderou que tem percebido a celeridade com que os processos têm andado na instituição e que o relatório demonstra o compromisso de Janot com a transparência do órgão.
O diálogo com o Congresso, sem que o Ministério Público perca a capacidade de exercer a autonomia institucional, foi destacado pelo senador Pedro Taques (PDT/MT). Ele disse ainda que a instituição tem mantido a unidade sem prejuízos à autonomia funcional dos membros.
Além da presidente da CONAMP, acompanhou a sessão da CCJ o assessor da CONAMP Elísio Teixeria; 1º secretário e a diretora de relações de públicas da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado e Paula Castanheira; e o presidente e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima e Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Mandato
O procurador-geral da República é o chefe dos quatro ramos do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e do Conselho Nacional do Ministério Público. De acordo com a Lei Complementar 75/93, o mandato do PGR tem duração de dois anos, sendo possível a recondução. Ele é indicado pelo presidente da República e aprovado pelo plenário do Senado, após arguição pela CCJ.
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Fonte: com informações da Procuradoria Geral da República
