Membros da CONAMP acompanharam a aprovação dos PL's
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) os projetos de lei e 7918/14 e 7917/14, do Ministério Público da União (MPU)e do Supremo Tribunal Federal (STF) , respectivamente, que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário do procurador-geral da República e dos ministros do STF a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público.
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e o assessor da entidade, José Silvério Perdigão, acompanharam a sessão da CTASP. Também estiveram presentes dirigentes de associações de outros ramos do MP e da magistratura.
De acordo com o STF e o MPU, o aumento de 21,9% foi calculado a partir da reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 somadas à projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014, em um total de 16,11%.
Impacto
O STF afirma que o reajuste terá impacto de R$ 2,5 milhões só para o órgão e de R$ 646,3 milhões para as demais instâncias do Judiciário federal. No MPU, o impacto orçamentário é de R$ 226 milhões - o aumento do salário do procurador-geral da República também reflete em reajustes para os demais membros do Ministério Público da União.
Critérios
O projeto do Supremo também estabelece três critérios para os futuros reajustes salariais:
- a recuperação do poder aquisitivo dos ministros;
- o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública; e
- a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de estado, como diplomatas, e demais servidores federais.
A proposta original define que esses critérios passarão a basear os reajustes a partir de 2019, mas o relator na CTASP, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), apresentou emenda antecipando esse prazo para 2016. Ele considerou o prazo original “inexplicavelmente distante”, já que as normas têm “inegável relevância”.
Os projetos serão analisados ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votados pelo Plenário.
Fonte: com informações da Agência Câmara
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