O conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) esteve reunido hoje (13) em Florianópolis (SC). A reunião ocorreu no Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e o procurador-geral de Justiça da instituição, Lio Marcos Marin, participou do encontro.
Durante a reunião, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, dedicou moção de aplauso para o estado do Pará, representado na ocasião pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Manoel Murrieta, pela garantia da elegibilidade de promotores ao cargo de procurador-geral de Justiça. Ontem (12) a Assembleia Legislativa do Pará aprovou o projeto de lei.
“O Brasil, em quase sua totalidade, já exerce a democracia plena, onde todos os integrantes da carreira podem votar e ser votados. Esta nova lei trará modernização para o MP paraense, além de oferecer mais opções para que possamos servir bem à sociedade, cumprindo a nossa função constitucional”, resumiu Murrieta. Atualmente, apenas São Paulo, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais ainda não admitem a elegibilidade de promotores para PGJ.
Atuação no parlamento
O conselho deliberativo da CONAMP também discutiu a atuação da entidade em relação a propostas legislativas. Entre os itens da pauta, examinou-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457 de 2005, 457 de 2005, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. Em nota conjunta com outras entidades de classe do Ministério Público, a CONAMP manifestou posição contrária à proposta “em virtude [também] dos obstáculos ao desenvolvimento gerencial dos órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público, pois o alongamento em mais cinco anos do exercício na carreira impediria a renovação da administração pública, das rotinas processuais necessárias para trazer a este poder a celeridade e a dinamização de que necessita”.
Foi definido que a CONAMP continuará articulada em busca da aprovação dos projetos de lei 7918/14 e 7917/14, que são do Ministério Público da União (MPU) e do Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, e aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário do procurador-geral da República e dos ministros do STF a partir de janeiro de 2015. Atualmente, os projetos de lei aguardam apreciação da Comissão de Finanças e Tributos da Câmara dos Deputados.
O pagamento do auxílio-moradia pelos Ministérios Públicos estaduais foi ainda questão de análise na reunião. Apesar da regulamentação dada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no dia 06 de outubro deste ano, a CONAMP continua mobilizada para garantir a plenitude do direito aos membros do MP.
Na oportunidade, a CONAMP lançou o seu perfil na rede social Instagram (@conamp). Ao ampliar os canais de comunicação, a entidade busca mobilizar e informar a sociedade para juntos construir um Ministério Público cada vez cidadão. A CONAMP já possui perfis no Facebook; Twitter;Youtube e Google+
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Fonte: com informações da Ampep
