A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), divulgam Moção de Apoio e Confiança ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No documento, salienta-se que, em face da reportagem publicada pela revista "Isto É" desta semana em relação à conduta do PGR nas investigações da Operação Lava-Jato, as entidades reiteram apoio a Janot, "externando irrestrita confiança na atuação diligente e unicamente comprometida com o interesse da sociedade brasileira".
Confira a íntegra da nota:
MOÇÃO DE APOIO E CONFIANÇA
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a propósito da reportagem publicada na "Revista ISTOÉ", ano 38, nº 2350, veiculada nesta semana, tendo como matéria de capa "Caso Petrobrás - O acordão para livrar o governo", vêm expressar publicamente apoio e voto de confiança ao Eminente Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, salientando:
O Ministério Público é instituição independente e que, a serviço exclusivamente da sociedade brasileira, tem conduzido investigações e ajuizado ações cíveis e criminais de combate a toda e qualquer forma de corrupção, com correção, transparência e espírito público.
Como é de conhecimento público, na operação "Lava-Jato", o Ministério Público apura a existência de um grande esquema criminoso instalado no País, envolvendo crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraudes à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa, fatos estes que escandalizam a Nação.
Reafirmamos que é necessário consignar que no Estado Democrático de Direito são inaceitáveis atos tendentes a desqualificar quem vem se destacando pela atuação firme, corajosa e responsável, portanto, exemplar, no exercício inflexível de suas funções, que visa estritamente ao interesse público e ao efetivo cumprimento da lei.
Ao contrário do insinuado na matéria supracitada, o Procurador-Geral da República afirma que medidas judiciais continuarão a ser tomadas, de forma técnica, e que a investigação tem revelado a existência de uma organização criminosa envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e outros agentes que concorrem para os delitos, possibilitando ao Ministério Público adotar as primeiras medidas judiciais. Além do que, a utilização da colaboração premiada tem permitido agilidade e eficiência à coleta de provas, o que levará a elucidar este esquema criminoso.
Desse modo, reitera a CONAMP, a ANPT, a ANPR e a AMPDFT integral apoio ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, externando irrestrita confiança na atuação diligente e unicamente comprometida com o interesse da sociedade brasileira.
Brasília-DF, 09 de dezembro de 2014.
Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Presidente da CONAMP
Carlos Eduardo de Azevedo Lima
Presidente da ANPT
José Robalinho Cavalcanti
Vice-presidente da ANPR
Antonio Marcos Dezan
Presidente da AMPDFT
