O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) deu início ao processo eleitoral para a escolha de candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão foi tomada ontem (16) durante a última reunião de 2014, na qual a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, esteve presente.
Em 2015, haverá renovação obrigatória de duas das três vagas destinadas aos representantes dos MP estaduais no CNMP, já que os conselheiros Jarbas Soares Júnior e Alessandro Tramujas Assad concluem o segundo mandato. O conselheiro Marcelo Ferra de Carvalho, que exerce seu primeiro mandato, concorre à recondução. Após a eleição nos Estados, cabe aos membros do CNPG escolher entre os eleitos a lista tríplice a ser encaminhada ao presidente do CNMP, Rodrigo Janot.
O CNPG decidiu ainda que o regulamento para eleição desta lista tríplice será aprovado no próximo encontro do colegiado, marcado para o dia 26 janeiro de 2015. Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias da Rosa, e o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, irão elaborar uma proposta de regulação a ser apreciada pelo CNPG.
Também participou da reunião os conselheiros do CNMP Jarbas Soares Júnior, Marcelo Ferra de Carvalho, e Fábio George Cruz da Nóbrega; e a presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), Ruth Scholte Carvalho.
Combate à corrupção
O conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega apresentou aos membros do CNPG a proposta de criação de um Fórum Nacional de Combate à Corrupção. De acordo com ele, o CNMP defende o enfrentamento da corrupção através de uma grande articulação de todos os setores da sociedade, capitaneada pelo Ministério Público.
Ao defender a proposta, Fábio apresentou dados sobre o impacto que a corrupção tem no país do ponto de vista financeiro e cultural. Após a explanação e a manifestação de membros do CNPG sobre o tema apresentado, o presidente do CNPG, Eduardo de Lima Veiga, disse que o colegiado tem todo interesse de participar deste movimento, mas de forma efetiva, colaborando com todo o processo desde a sua concepção.
Estrutura das Ouvidorias
A presidente do CNOMP, Ruth Scholte Carvalho, apresentou aos membros do CNPG um relatório com informações sobre a estrutura de todas as Ouvidorias e algumas propostas do colegiado para sua reestruturação. “Um das nossas propostas é que as Ouvidorias tenham sua equipe própria para haja continuidade no trabalho, reduzindo o impacto da troca no comando. Também defendemos que o Ouvidor-Geral seja eleito e tenha exclusividade no exercício da função”, disse ela.
Comunicação
A partir de uma proposta do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Bertrand de Araújo Asfora, os membros do colegiado aprovaram a criação de uma comissão que terá a função trabalhar para ampliar a participação dos Ministérios Públicos na grade de programação da TV Justiça e de defender, junto ao Parlamento, a concessão de um canal de televisão exclusivo para os MPs.
Homenagens
Durante a reunião do CNPG, o presidente da entidade, Eduardo Veiga, homenageouo os PGJs que estão encerrando ou concluíram recentemente seu mandato. Receberam a Comenda do CNPG, o ex-procurador-geral de Justiça de Sergipe, Orlando Rochadel Moreira, e o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, que encerrará sua gestão ainda este mês. “Não há nada maior que possamos atribuir a uma pessoa do que honra e é exatamente este o objetivo e sentido desta homenagem”, Veiga.
Ao agradecer a honraria, o Ex-PGJ do MP/SE ressaltou o importante papel que as lideranças do Ministério Público exercem para a defesa da Instituição e dos diretos da sociedade, citando como exemplo o resultado da mobilização da Instituição no caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retirava o poder de investigação do MP. Já Aguinaldo Fenelon defendeu o diálogo como caminho para construção de uma sociedade melhor e disse que levará consigo as boas lembranças da sua passagem pelo CNPG.
Fonte: com informações do CNPG
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