Nesta quinta-feira (17), o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, reiterando a sugestão de que o conselho crie comissão própria para discutir e apresentar propostas a fim de garantir a segurança institucional dos membros do MP.
Em agosto de 2011, César havia enviado ofício semelhante ao então presidente do CNMP, Roberto Gurgel, pedindo que o colegiado adotasse medidas para garantir a segurança de promotores e procuradores em todo o país. Àquela altura, uma comissão teria sido constituída com o mesmo fim.
Na última segunda-feira (14), o promotor de Justiça Thiago Faria Magalhães do Ministério Público de Pernambuco foi assassinado. Em visita à Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) e à sede da instituição em Recife, a diretoria da CONAMP acompanhou as investigações do caso e se colocou à disposição para colaborar e levar a discussão sobre a segurança institucional dos membros do MP, novamente, para âmbito nacional.
“Em verdade, sabemos todos que não existem mecanismos que garantam plenamente a integridade física e a vida dos membros no exercício de suas atribuições, mas podemos sim dispor de instrumentos mínimos de resguardo, que nos permitam agir com tranquilidade no exercício do múnus constitucional e da missão confiada pela sociedade brasileira, em especial nas regiões onde a precariedade é manifesta.”, declara o presidente da CONAMP no ofício.
Confira na íntegra o ofício do presidente da CONAMP:
Ofício nº 188/2013-GAB/CONAMP Brasília (DF), 17 de outubro de 2013.
Excelentíssimo Senhor
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Procurador-Geral da República /
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Senhor Procurador-Geral:
Honrado em cumprimentar Vossa Excelência, uso do ensejo para expor e, ao final sugerir o que segue:
Em 2011, após o assassinato da juíza de direito Patrícia Acioly, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ constitui comissão, então presidida pela Ministra Eliana Calmon, destinada a discutir e apresentar propostas tendentes a garantir a segurança institucional dos magistrados brasileiros. Na esteira dessa providência, no dia 25 de agosto de 2011, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, através desta presidência, encaminhou expediente (em anexo) ao Exmº Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, à época Procurador-Geral da República e Presidente do CNMP, sugerindo a adoção de idêntica medida pelo Conselho do MP. A comissão teria sido constituída sob a presidência do Exmº Sr. José Adércio Leite Sampaio, à época Secretário-Geral do CNMP. As conclusões do trabalho da comissão constituída pelo CNMP não foram divulgadas.
Excelência, como é de público conhecimento, no dia 14 dos fluentes mês e ano, mais um membro do Ministério Público brasileiro, o promotor de justiça Thiago Faria de Godoy Magalhães, foi assassinado em Pernambuco. Independente da motivação, eis que a investigação segue seu curso regular, é o segundo caso em sete anos – em outubro de 2006, coincidentemente quando o subscritor presidia a Associação do Ministério Público do Estado do Pará – AMPEP, o promotor de justiça Fabrício Ramos Couto foi assassinado com seis tiros desferidos por um advogado, dentro de seu gabinete de trabalho –, e o sétimo na história recente de nossa instituição.
Em verdade, sabemos todos que não existem mecanismos que garantam plenamente a integridade física e a vida dos membros no exercício de suas atribuições, mas podemos sim dispor de instrumentos mínimos de resguardo, que nos permitam agir com tranquilidade no exercício do múnus constitucional e da missão confiada pela sociedade brasileira, em especial nas regiões onde a precariedade é manifesta.
Nesse sentido, pois, reitero a sugestão para que uma comissão própria do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP seja constituída, e envide esforços urgentes, cumprindo seu papel de vetor para o estabelecimento de políticas nacionais para o Ministério Público, no sentido de se estabelecer um protocolo mínimo e unificado, voltado à segurança institucional, com alternativas para implementação; e que conte com a participação das Procuradorias-Gerais, estas responsáveis pela implementação das medidas, e das entidades de classe, estas cientes dos anseios e das aflições prementes da categoria.
Certo de contar, outra vez, com a sensibilidade e o espírito que tem norteado o vosso mandato, reitero os mais elevados protestos de respeito e consideração.
Saudações ministeriais.
César Bechara Nader Mattar Jr.
Presidente da CONAMP
