A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realizou nos dias 24 e 25 deste mês a II reunião extraordinária da entidade, biênio 2014/2016.
A segurança institucional de promotores e procuradores de Justiça foi um dos itens da pauta. O Conselho Deliberativo aprovou o texto da moção de repúdio ao atentado contra a vida do promotor Marcus Vinícius Ribeiro Cunha. A CONAMP reafirmou também compromisso com a proteção dos membros do MP e intensificará os esforços para a implementação de instrumentos capazes de garantir a integridade física e mental dos integrantes do MP.
Um ato público em defesa da atuação do MP e em repúdio ao atentado contra Marcus Cunha ocorrerá nesta sexta-feira (27), em Uberlândia (MG). A mobilização está sendo organizada pela CONAMP; Associação Mineira do Ministério Público (AMMP); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça (CNPG); Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais; Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); e Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS).
PEC da Bengala
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que busca elevar a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos, também foi um dos itens debatidos na reunião do Conselho Deliberativo. A CONAMP já manifestou-se publicamente contra a PEC 457 por entender que a proposta implica no engessamento das carreiras de estado e na estagnação da jurisprudência brasileira.
Na última quinta-feira (25), a CONAMP esteve reunida com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). De acordo com o parlamentar, haverá tempo para que as entidades dialoguem com os parlamentares, mas a PEC 457 deverá ser apreciada pela Casa até o final de março.
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