O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) aprovou no dia 27 de abril, durante reunião ordinária, moção de apoio a indicação de Luiz Edson Fachin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) também já manifestou-se favoravelmente a Fachin.
Na última quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concluiu a leitura de relatório sobre a indicação e a sabatina poderá ser convocada a partir do dia 7 de maio, cinco dias úteis após a leitura do relatório, conforme o regimento da Casa.
Medidas anticorrupção
A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, acompanhou a reunião do CNPG, realizada em Brasília. Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça (PGJ) de Goiás, Lauro Nogueira, apresentou um estudo sobre as propostas do Ministério Público Federal (MPF) para a prevenção e combate à corrupção.
Após debate, constatou-se a necessidade de participação do CNPG no Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata do assunto. O PGJ de São Paulo, Márcio Rosa, foi escolhido para representar o CNPG no GT.
Direto do consumidor
Outro assunto de destaque, abordado pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Plínio Lacerda, foi a decisão do STF na suspensão de tutela antecipada quanto à legitimidade do MP. Lacerda expôs sua preocupação mediante aos efeitos da determinação e propôs uma ação civil pública em defesa do consumidor.
O subprocurador-geral da República, José Elaeres, coordenador da 3ª Câmara do MPF, apresentou ao colegiado o Termo de Cooperação Conjunta entre MPF e os Ministérios Públicos, visando ao aprimoramento da defesa do consumidor, sobretudo, quanto à atuação das Agências Reguladoras. Segundo Elaeres, o objetivo é trabalhar em conjunto com os MPs e somar forças para que os consumidores tenham seus direitos respeitados. Os Procuradores afirmaram que o interesse em aderirem ao projeto é de todos. Na ocasião, o termo foi assinado pelo representante do Ministério Público do Rio de Janeiro, o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos.
Permuta
A possibilidade constitucional de permutas entre membros dos Ministérios Públicos estaduais de distintas unidades da Federação foi assunto proposto pelo promotor de Justiça do Rio Grande do Norte Marconi Falcone. O colegiado definiu que a deliberação será tomada na próxima reunião do CNPG, marcada para o dia 25 de maio.
Fonte: com informações do CNPG
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