O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 13 de maio, realizou audiência para debater alterações à Resolução nº 73/2011. A norma dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados. O promotor de Justiça Fernando Martins representou a CONAMP na ocasião.
O conselheiro Esdras Dantas, relator dos Processos nºs 903/2014-02 e 359/2014-91, que buscam modificar a resolução, convocou a audiência para complementar a etapa de elaboração de uma proposta resolução que será apresentada ao plenário do CNMP.
O Processo nº 903/2014-02, apresentado pelo conselheiro Fábio George, dispõe que somente será permitido o exercício da docência ao membro, em qualquer hipótese, se houver compatibilidade de horário com o do exercício das funções ministeriais, e desde que o faça em seu município de lotação ou em municípios próximos, situados na mesma comarca ou circunscrição, ou ainda na mesma região metropolitana.
Já o Processo nº359/2014-91, apresentado pelo conselheiro Walter Agra, estabelece a vedação, ao membro do Ministério Público da União e dos Estados, ainda que em disponibilidade, do exercício de outro cargo ou função pública, ressalvado o magistério, público ou particular, por, no máximo, 20 horas-aula semanais. Além disso, sugere-se que os membros do MP terão 120 dias, a contar da publicação da resolução, para se adequarem às exigências da norma.
Durante a audiência, o conselheiro Antônio Duarte, fez a leitura de emenda substitutiva à proposição apresentada pelo conselheiro Walter Agra. Duarte propôs a supressão da parte em que limita o exercício do magistério a 20 horas-aula semanais.
Opinião
Para o conselheiro Marcelo Ferra, o exercício do magistério no MP é um tema de grande importância para os membros da instituição. Ferra declarou que é fundamental que o MP ocupe a área acadêmica e elogiou a iniciativa do conselheiro Esdras Dantas em ouvir a opinião de representantes do MP antes de o assunto ser julgado pelo plenário do CNMP.
Na audiência, o conselheiro Cláudio Portela defendeu que permitir o exercício do magistério aos membros possibilita trazer para os quadros da instituição estudantes de Direito que acreditem no ideal do MP.
Já o corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas, asseverou a importância da discussão do tema que, de acordo com ele, é recorrente no Plenário do CNMP. Tramujas afirmou, ainda, que o evento serviu para ouvir os membros do MP e aprimorar a resolução que trata do assunto.
O conselheiro Jeferson Coelho mencionou que a audiência foi um momento para ouvir pessoas qualificadas. Ele complementou que se empenhará para apoiar as iniciativas que surgirem no grupo.
Fonte: com informações e fotos do CNMP
