Representando a CONAMP, o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Elísio Teixeira, participou nesta quinta-feira (11) de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre propostas legislativas de alteração no processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Elísio, as propostas ainda precisam ser aperfeiçoadas. Por exemplo a PEC 473/01 que, segundo o representante da CONAMP, apesar dispor a alternância de indicação ao Supremo entre a presidência da República e o Congresso Nacional, não trata do tempo de permanência no cargo de ministro. Elísio criticou ainda a PEC 342/09 que prevê que a indicação para o STF deve ser aprovada por três quintos dos membros do Senado Federal – “quórum excessivamente elevado”.
Na oportunidade, a CONAMP comprometeu-se a elaborar um estudo técnico sobre as propostas e enviar ao relator, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Também participaram da audiência o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio Cesar Bochenek.
