Foi lançado nesta terça-feira (16) o Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público. O documento altera o padrão de navegação do Portal atual para reunir todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no MP e dá ênfase à comunicação com o público sobre a atividade-fim do MP, entre outras novidades.
A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, participou da solenidade e compôs a mesa de honra ao lado do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão; o presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), conselheiro Jeferson Coelho; o corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas; o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Esdras Dantas; e o ministro ouvidor do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.
Rodrigo Janot afirmou que o evento é significativo, tendo em vista que é um compromisso do Ministério Público para com a transparência. Ele destacou que no ranking do cumprimento dos itens exigidos pela LAI, o CNMP está em primeiro lugar.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, conselheiro Jeferson Coelho, declarou que a transparência e o acesso à informação são pressupostos básicos de atuação pública em uma sociedade democrática. O conselheiro salientou que a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) promove trimestralmente a verificação nos sites de todos os MPs, “analisando mais de 250 itens que compõem a cesta de informações que dever estar disponível sem que seja necessário o cidadão requerer”.
Novos recursos
A edição atualizada do Manual dá ênfase à comunicação com o público sobre a atividade-fim do MP, insere tabelas para facilitar a consulta pelos usuários e traz esclarecimentos sobre o conteúdo da informação a ser disponibilizada na modalidade "transparência ativa", ou seja, aquela que independe de requerimento do usuário.
Por fim, acrescenta instruções para o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), modalidade conhecida como "transparência passiva", acionada quando o usuário requer alguma informação porventura não disponível.
O CNMP monitora o cumprimento da LAI, no Portal da Transparência, por meio da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), que promove trimestralmente a verificação dos sítios de todas as unidades dos MPs. São checados mais de 250 itens referentes a informações que devem estar disponíveis sem que seja necessário ao cidadão solicitá-las.
Essa verificação segue metodologia objetiva e dá origem à divulgação de uma tabela, com todos os 250 itens, denominada “Transparentômetro”. A plataforma permite saber quais itens estão sendo cumpridos, total ou parcialmente, e quais estão sendo descumpridos, por MP. Dessa tabela se extrai o ranking nacional de cumprimento da transparência pública pelo Ministério Público. Tanto o “Transparentômetro” quanto o ranking são encaminhados aos responsáveis pelo Portal de cada MP e ficam disponibilizados no site Conselho.
Fonte: com informações do CNMP
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