A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou nesta quarta-feira (1º) audiência pública sobre o direito à meia-entrada. A promotora de Justiça Yélena de Fátima Monteiro Araújo participou do debate.
O principal tema foi a inclusão de idosos e aposentados dentro da cota de 40% de ingressos disponíveis como meia-entrada, já que o benefício está assegurado pelo Estatuto do Idoso e não pela lei 12.933/2013. A legislação regulamenta meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos garante o benefício para estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.
Há o entendimento jurídico de que, de acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas com mais de 60 anos tem automaticamente direito à meia-entrada, independentemente da cota. Yélena Araújo defendeu ainda que, com o veto presidencial no artigo referente aos idosos, eles não estariam incluídos na cota de 40% para pagar a meia-entrada. Já o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles, destacou o baixo poder aquisitivo dos aposentados e o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Roberto Martins Maldos, chamou de "retrocesso" a possibilidade de inviabilizar o desconto para os idosos.
Os produtores culturais argumentam que a não inclusão dos idosos na cota dos 40% inviabiliza economicamente a manutenção de preços acessíveis nos ingressos. Alessandro Queiroga Barros, da Associação de Promotores de Eventos, e a produtora teatral Tatyana Rubim afirmaram que é impossível não repassar esse prejuízo para o espectador, que acaba pagando uma meia-entrada com o valor de inteira e uma inteira com o valor que é o dobro para poder viabilizar os custos e lucros dos projetos culturais.
Para o ministro da Cultura, Juca Ferreira, a regulamentação é importante justamente para não "cair na armadilha" de se pagar uma meia-entrada com o valor de uma inteira. "É preciso chegar a um acordo, porque, senão, o preço da meia é de uma inteira e o da inteira é estratosférica. Assim, não possibilitaremos que os aposentados frequentem os teatros e os cinemas. É preciso que o preço baixe e não tem mágica. A regulamentação por meio da cota é a única forma", afirmou o ministro.
Apesar das divergências de ideias, os participantes demonstraram interesse em manter o diálogo e a disposição para se chegar a um consenso. Em função disso, o senador Paulo Paim (PT-RS), que organizou a audiência, propôs que os mesmos participantes formem uma comissão para tratar o assunto em uma nova reunião, em data ainda a ser definida.
Com informações do Ministério da Cultura
Fotos: Geraldo Magela e Pedro França / Agência Senado
