CONAMP publicou neste sábado (03) moção de apoio e confiança à Controladoria-Geral da União.
Confira a íntegra:
Moção de apoio e confiança
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidade representativa de mais de 16 mil Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem a público reafirmar seu apoio à Controladoria-Geral da União (CGU), na condição de Ministério do Poder Executivo da República Federativa do Brasil, status jurídico confirmado na reforma administrativa divulgada ontem (02), pelo Governo Federal.
Deveras, a CGU é o principal órgão de controle interno do Poder Executivo da União e, através da sua diligência e zelo com o patrimônio público , desde a sua criação, tem se constituído em um dos mais importantes parceiros do Ministério Público brasileiro em prol do combate à corrupção.
Neste momento político e institucional da história brasileira, enfraquecer o trabalho fiscalizador da CGU seria uma prova inconteste de falta de sintonia com a vontade popular e com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre os quais o de lutar permanentemente por uma sociedade livre, justa e solidária, conforme o artigo 3º, inciso I, da Magna Carta de 1988.
Muito importante, para a nação brasileira, o trabalho fiscalizador da CGU, por meio da atuação dos seus Analistas e Técnicos de Finanças e Controle. Trabalho este que anualmente tem rendido aos cofres federais economia de vultosas quantias em dinheiro, mediante as diligências para o correto uso e aplicação dos recursos públicos da União.
Destarte, corretíssima a decisão de se manter o status de Ministério da Controladoria-Geral da União, pois há de persistir, ainda e sempre, o trabalho de combate à corrupção, sob todas as suas formas, em todos os níveis e setores do serviço público brasileiro, seja ele federal, estadual ou municipal. E a CGU, dotada dos necessários investimentos e garantias administrativas, é uma peça imprescindível para atuar, ao lado do Ministério Público e de outros órgãos públicos de controle, no cumprimento deste relevante mister.
Brasília (DF), 3 de outubro de 2015,
Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Presidente da CONAMP
