Entidades nacionais do Ministério Público e da magistratura estiveram reunidas na tarde desta quarta-feira (14) com o deputado Benjamin Maranhão (SD/PB) para tratar do Projeto de Lei 3.123 de 2015. A medida disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos.
O PL 3.123 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
O deputado Benjamin é presidente da CTASP e as associações do MP e da magistratura pediram agilidade na indicação do relator no intuito de que se possa iniciar o debate em prol do aprimoramento do projeto. Na oportunidade, buscou se ainda contato com o deputado Enio Verri (PT/PR) que, a princípio, havia sido designado pela CFT, mas a relatoria será substituída.
Além da presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, do 2º vice-presidente da entidade, Victor Hugo Azevedo, e do presidente da Associação do MP do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), participaram da reunião representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
