Membros da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP mobilizaram-se nesta terça-feira (24) no Congresso Nacional e acompanharam a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A comissão apreciou o Projeto de Lei (PL) que disciplina a aplicação do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos (PL 3123/2015) e faz parte do pacote de ajuste fiscal idealizado pelo governo.
O texto aprovado reitera o substitutivo já analisado no dia 11 de novembro pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O relator na CCJC foi o deputado André Fufuca (PEN-MA). O PL tramita em regime de urgência e aguarda análise também da Comissão de Finanças e Tributação; e do Plenário.
A CONAMP defende a manutenção do teto remuneratório nos moldes atuais conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A entidade é favorável e apoia os pareceres da CTASP e da CCJC.
Após a sessão da CCJC, durante todo o dia, os membros da CONAMP e afiliadas reuniram-se com o senador Romero Jucá (PMDB/RR) e com os deputados Bruno Araújo (PSDB/PE), Nilton Capixaba (PTB/RO), Expedito Netto (SD/RO), Kaio Maniçoba (PHS/PE), Luiz Cláudio (PR/RO), Márcio Marinho (PRB/BA), Marcos Rogério (PDT/RO), Romulo Gouveia (PSD/PB) e Vander Loubet (PT/MS). Integrantes da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas) também participaram das reuniões.
