A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, o 2º vice-presidente Vitor Hugo Azevedo e o assessor da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), Ricardo Vaz Seeling, reuniram-se nesta quarta-feira (02) com o deputado Vander Loubet. Os representantes do MP foram pedir apoio ao parlamentar na construção conjunta de um consenso sobre o Projeto de Lei 3123 de 2015, que altera a aplicação do limite máximo de remuneração mensal de cargos, funções e empregos públicos de qualquer dos poderes da União, estados e municípios.
A CONAMP elaborou uma Nota Técnica sobre o PL 3123 e defende a manutenção do teto remuneratório nos moldes atuais conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para a entidade, o projeto original possui vícios formais e materiais. Por outro lado, a CONAMP apoia o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) no dia 11 de novembro por entender que o texto substitutivo adequou a matéria aos limites estabelecidos constitucionalmente.
O deputado Vander comprometeu-se a defender junto à liderança do Governo a busca por um texto de consenso que atenda o interesse da União e não prejudique as carreiras jurídicas.
