O 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, participou do XLIII Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos que ocorreu de 10 a 12 de dezembro. O evento foi promovido pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP), no Guarujá (SP), e cinco palestras marcaram a abertura do seminário.
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falou sobre “Atuação do Ministério Público nos Tribunais Superiores”. Alexandre de Moraes, secretário do Estado de Segurança Pública, falou sobre “Ministério Público e Segurança Pública”. Já Andrey Borges de Mendonça, procurador da República, apresentou a palestra “Mitigação do princípio da obrigatoriedade no processo penal”. Por fim, os promotores de Justiça José Carlos Guillem Blat (um dos diretores do Departamento de Relações Públicas da APMP) e Silvio Antonio Marques discorreram, respectivamente, sobre “Produção de provas na esfera criminal e na improbidade administrativa” e “Recuperação de ativos: novas perspectivas no âmbito da cooperação jurídica internacional”. Mais de 100 participantes acompanharam as apresentações.
Segundo o ministro do STJ, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, “a participação dos MPs estaduais nas Cortes Superiores está resolvida”. Ele prosseguiu: “Para evitar duplicidade e garantir isonomia, só atua o Ministério Público autor da ação. O STJ já pacificou o entendimento de que os Ministérios Públicos estaduais possuem plena legitimidade para atuar naquela sede, nos processos onde for autor”. O ministro também elogiou o evento da APMP: “É nos Grupos de Estudos que os grandes temas da instituição sempre foram discutidos”. Em seguida, o secretário Alexandre de Moraes falou sobre a necessidade de aproximação do Ministério Público da Segurança Pública estadual para a redução da violência e maior efetividade da repressão de crimes: “Essa aproximação é muito importante. Algumas áreas do Ministério Público cresceram mais que a sua área criminal, e este é o carro-chefe da Instituição. É onde só o Ministério Público pode atuar. Quando o Ministério Público e o Judiciário se afastam da área criminal, quem perde é a sociedade”.
O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que participa da Operação Lava Jato, observou, em sua palestra, que “no princípio da obrigatoriedade a ideia central é a proteção do interesse público e dos direitos universais. Ele tem de ser o nosso ponto de partida e não o ponto de chegada”. Já o promotor José Carlos Guillem Blat destacou a produção de provas na esfera criminal: “Não posso ensinar o 'padre nosso' ao vigário, estou falando com colegas experientes. Só quero traduzir experiências e preocupações sobre estes tópicos. Precisamos nos aproximar mais para obter resultados positivos em 1º e 2º graus. Ouvindo o ministro do STJ, [Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin] falar, percebemos que, se as provas não estiverem bem fundamentadas, todo o trabalho desmorona nas Cortes Superiores”.
O promotor Silvio Antonio Marques, por sua vez, falou sobre as novas perspectivas no âmbito da cooperação jurídica internacional: “Já avançamos muito. Hoje falamos diariamente com autoridades internacionais, mas ainda temos muitos problemas com os instrumentos das cooperações internacionais. Utilizamos as convenções e tratados internacionais. A extradição, por exemplo, existe há mais de 3 mil anos e quase nada mudou, com exceção dos países da União Europeia. Os demais países ainda têm muitas dificuldades”, concluiu. O evento prossegue, na sexta-feira (11/12), com apresentações de Dimas Ramalho, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), de Fernando da Costa Tourinho Filho, promotor de Justiça aposentado, de Paulo Alexandre Barbosa, prefeito da cidade de Santos (SP), e de Otavio Brito Lopes, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Além dos palestrantes e do representante da CONAMP, compuseram a mesa o presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, o ex-Governador do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, o coordenador geral dos Grupos de Trabalho, Hércules Sormani e o promotor de Justiça, Pedro Eduardo de Camargo Elias.
Com informações e fotos da APMP
