Integrantes da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas) reuniram-se nesta quarta-feira (17) com o deputado Ricardo Barros (PP/PR). O parlamentar é o relator do Projeto de Lei 3123/2015, que trata do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos.
Em Nota Técnica, a CONAMP defende a manutenção do teto remuneratório nos moldes atuais conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e entende que o projeto original possui vícios formais e materiais. Por outro lado, a entidade é favorável e apoia o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), já que o texto adequou a matéria aos limites estabelecidos constitucionalmente.
Além do 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo de Azevedo, e do presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira, representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também participaram da reunião.
Fotos: Ascom/ANPT
