O evento, que será realizado no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, é exclusivo aos membros do Ministério Público de todos os ramos e Estados do Brasil. As inscrições já foram abertas e podem ser feitas pelo site do congresso.
A taxa para os membros não associados custa R$ 250,00 até o dia 29/04 e R$ 300,00 a partir de 30/04.
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