A comissão temática da CONAMP que analisa as proposições de reforma do Código de Processo Penal (CPP) realizou no dia 31 de maio, em Brasília, a primeira reunião presencial. As atividades foram coordenadas pelo secretário geral da CONAMP, Elísio Teixeira.
No mesmo dia foi realizada na Câmara dos Deputados audiência pública sobre as alterações no CPP. A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e o vice-presidente, Victor Hugo Azevedo, estiveram presentes.
A CONAMP está mobilizada e participa ativamente dos debates relacionados ao CPP. Além de promover estudos de caráter nacional para contribuir com o Legislativo, a entidade participa e acompanha as audiências e discussões.
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.
