A CONAMP está participando das discussões sobre a reforma do Código de Processo Penal na Câmara dos Deputados. Além de acompanhar as audiências públicas, como a realizada no dia 5 de julho, a entidade está elaborando um estudo técnico sobre os dispositivos que propõem a alteração legislativa.
Nesta quarta-feira (6), a diretoria da CONAMP esteve reunida com o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), um dos relatores dos projetos apensados que discutem o novo CPP.
A principal proposta em tramitação sobre o CPP é o Projeto de Lei 8045/10 e já foi aprovada no Senado Federal. Mais de 150 proposições de assuntos semelhantes foram apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.
A próxima audiência pública sobre o CPP está marcada para o dia 12 de julho.
