A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e o 1º vice-presidente, Victor Hugo de Azevedo, participaram da solenidade de posse.
Também foi empossado no cargo de Secretário-Executivo do CNPG o e diretor da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN), Gláucio Pinto Garcia.
Além dos membros da CONAMP, prestigiaram a solenidade o governador do Estado, Robinson Faria, do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Ezequiel Ferreira, além de autoridades, políticos, membros do Ministério Público, e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Homenagem
Em discurso, a presidente da CONAMP saudou a posse de Rinaldo Reis, eleito em maio deste ano. Norma homenageou ainda o ex-presidente do CNPG, Lauro Machado, com um placa de reconhecimento pela atuação em prol do MP brasileiro. A promotora reafirmou ainda a importância da parceria entre a CONAMP e o CNPG a fim de resguardar as prerrogativas e garantias dos membros do MP. “A missão diuturna é árdua, mas não chega aos pés de nossa perseverança”, complementou.
Já Lauro fez um agradecimento especial para a CONAMP. “Quem exerce um cargo desse sabe que não se consegue nada sozinho. Conseguimos imprimir uma política interinstitucional em um momento difícil, devido a muitos apoios e chego nesse momento realizado. Esse cargo é como uma corrida de revezamento e, aproveitando também o momento olímpico, passo o bastão com a certeza de que o mesmo apoio que tive não faltará a você, Rinaldo, para enfrentar as batalhas presentes”, disse.
Ao discursar, o novo presidente do CNPG lembrou que o MP acumula mais acertos do que erros, e a própria sociedade tem reconhecido essa atuação. “Aqui no CNPG dividimos angústias e multiplicamos nossas forças. Juntos seremos um Ministério Público mais atuante e muito mais forte, vamos dar continuidade ao fortalecimento do nosso CNPG, que precisa ter posições. Tenho grande orgulho de ser Ministério Público do Brasil”, concluiu.
Reunião do CNPG
No dia 8 de julho o CNPG realizou a primeira reunião sob a presidência de Rinaldo Reis. A CONAMP também esteve presente.
Um dos itens da pauta foi o projeto de lei (PLP) 257/2016, de iniciativa do Executivo federal, que prevê o ajuste fiscal e cortes de gastos dos estados. “São medidas que afetam diretamente os orçamentos dos MP’s e é uma tentativa que pode asfixiar as Instituições. Estamos com receio que isso possa travar a atuação do Ministério Público”, alertou a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti.
Outro ponto de pauta foi proposta de Resolução do CNMP que trata do afastamento de membros para ocupar cargos na Administração Superior e propõe limitação de tempo. O CNPG deliberou por firmar posição contrária, preliminarmente por questão de atribuição do CNMP e por ferir a autonomia de cada Ministério Público. E no mérito, por dificultar a composição das gestões com promotores e procuradores de Justiça capacitados especificamente em determinadas áreas.
Outro assunto também debatido foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47/2013, que prevê alteração sobre a nomeação do Procurador-Geral da República (PGR) e dos Procuradores-Gerais de Justiça. Assim como a CONAMP, o CNPG defende a eleição por voto unonominal. O CNPG é favorável ainda ao mandato de três anos, sem possibilidade de recondução.
Além dos pontos previstos em pauta, outros assuntos também foram discutidos na reunião, como a manifestação do CNPG em uma nota de esclarecimento e memoriais, documentos a serem distribuídos, respectivamente, à imprensa e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para alertar sobre a preocupação do Ministério Público brasileiro em eventual retrocesso em posição firmada na Suprema Corte acerca da possibilidade de execução penal em sentença de 2ª instância.
A próxima reunião do CNPG está marcada para o dia 4 de agosto.
Com informações e fotos do CNPG
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