Em sessão plenária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira (26), a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, defendeu a caracterização do exercício das funções do Ministério Público como atividade de risco.
“Aqui eu luto pelo maior bem do Ministério Público – a vida dos membros do MP”, afirmou Norma durante a manifestação. A presidente da CONAMP lembrou ainda casos emblemáticos de assassinatos de membros do MP em decorrência do exercício funcional.
O relator da matéria, conselheiro Orlando Rochadel, votou pelo reconhecimento “de que o labor ministerial enquadra-se como atividade de risco inerente”. O conselheiro disse também que o estudo técnico da CONAMP sobre o tema subsidiou a elaboração de seu voto.
O julgamento, no entanto, foi suspenso devido ao pedido de vista do conselheiro Walter de Agra. Adiantaram os votos acompanhando o relator os conselheiros Sérgio Ricardo, Antônio Duarte, Marcelo Ferra, Otávio Brito, Fábio Stica e Cláudio Portela.
A segurança institucional dos membros do Ministério Público é tema de constante preocupação da CONAMP. A entidade tem trabalhado com afinco junto ao CNMP para que seja reconhecido o risco inerente às funções realizadas por Promotores e Procuradores de Justiça de todo o Brasil.
Bandeira nacional
Também manifestou-se no púlpito do CNMP o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira, secretário-geral da CONAMP. Na oportunidade ele relatou que de janeiro a junho desse ano foram registrados mais de 150 situações consideradas de alto risco para os membros do MPDFT no exercício da função. “Não estou falando de casos limites, como homicídios, mas da rotina dos integrantes do MP”, afirmou Elísio alertando para a necessidade de reconhecimento do risco inerente à função ministerial.
Contribuiu ainda com o debate o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Giovanni Rattacaso. Ele descreveu situações de perigo pelas quais passam os membros do MP Militar, destacando que o risco não é exceção do dia a dia da atividade ministerial.
Os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalnho, também falaram durante a sessão plenária do CNMP.
